Cartórios registraram recorde de testamentos em SP
A chegada da classe C aos mercado de bens duráveis e a entrada em vigor do Código Civil de 2002 colaboraram para o aumento de testamentos no Brasil. Outro ponto motivador foi o Código de Ética Médica, que permite o testamento vital, quando um paciente…
Procuração de analfabeto não precisa ser em cartório
Procuração para advogado atuar em benefício de uma pessoa analfabeta não precisa ser feita no cartório por instrumento público. Esse é o entendimento do Conselho de Nacional de Justiça em processo administrativo que mandou o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) deixar de…
Homem com “sexo desconhecido” não consegue tirar documentos em Brasília
Campo da certidão de nascimento que identifica o gênero está em branco A certidão de nascimento de um rapaz de 30 anos que vive em Brasília, no Distrito Federal, não identifica o sexo dele. No campo que deveria ser preenchido com gênero "masculino", não está…
Casal de lésbicas considera decisão do STJ uma vitória
Crianças estavam registradas apenas no nome de uma das mulheres. Lei permite adoção por solteiros, casados ou casais em união estável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (27), pela primeira vez, o direito de casais homossexuais à adoção. A decisão foi uma…
STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por…
Projeto estende salário-maternidade para os casos de adoção tardia
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7102/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que fixa em 120 dias o período de concessão do salário para as mulheres que se encontram em licença-maternidade em razão de adoção ou obtenção de guarda judicial de menor, independentemente da…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Paracatu
estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Paracatu nos próximos dias 15 e 16 de maio de 2010. Tiveram prioridade às vagas os Oficiais e Substitutos de Registro Civil da macrorregião de Paracatu.
Vem aí o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais
O maior evento de aprimoramento para Registradores Civis do Brasil já tem data confirmada. Entre os dias 10 e 12 de setembro de 2010 acontecerá em Belo Horizonte o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais.
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