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PL nº 4.517/2010 – Dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários
PROJETO DE LEI Nº 4.517/2010 Dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários, dispostos nas Leis nºs 12.461, de 1997 e 13.643, de 2000 e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:…
Secretaria de Estado de Governo publica atos de aposentadoria
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,…
Clipping – Cartório de ‘cidade fantasma’ está sob proteção policial – Jornal Hoje em Dia
Durante anos, certidões de nascimento e casamento não foram registradas SÃO JOSÉ DA SAFIRA – O medo de que a revolta de moradores com a descoberta da não efetivação de registros no cartório de São José da Safira, no Vale do Rio Doce, possa gerar…
Clipping – Uma cidade fantasma em pleno Vale do Rio Doce – Jornal Hoje em Dia
Moradores de São José da Safira descobrem que registros não têm validade porque único cartório da cidade deixou de lançá-los nos livros oficiais SÃO JOSÉ DA SAFIRA – Moradores de São José da Safira, cidade com pouco mais de 4 mil habitantes, no Vale do…
CCJ discutirá projeto que regulamenta a união estável
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará audiência pública no dia 12 de maio para discutir o Projeto de Lei 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que regulamenta a união estável, reconhecida como "entidade familiar" pela Constituição (artigo 226, parágrafo 3º)…
Rádio Justiça: Lei de Anistia, adoção por casal homossexual e contratos de consumo em destaque na programação
Jornal da Justiça: STJ mantém adoção por casal homossexualCasal de mulheres homossexuais conquista direito de permanecer com filhos adotivos. O caso, que já havia movimentado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Na decisão, o relator, ministro…
Projeto quer transferir para o amante a responsabilidade de pagamento de pensão à parte que necessitar
Se existe um culpado pelo fim do casamento, ele deve ser punido. A lógica do PL 433/2009, de autoria do deputado Paes Lira, retoma à ultrapassada legislação que criminalizava o adultério, extinta em 2005. Esse projeto de lei pretende responsabilizar o amante pelo pagamento…
Encontro Estadual RJ
ENCONTRO ESTADUAL, CURSOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, ATA NOTARIAL, DOCUMENTO ELETRÔNICO, ARBITRAGEM PARA NOTÁRIOS E O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Nos dias 14, 15 e 16 de maio, na cidade do Rio de Janeiro, acontecerá o Encontro Estadual de Notários. O evento promovido…
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