O Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, reconheceu que pessoas do mesmo sexo formam entidade familiar e têm direito de adoção. A decisão foi tomada pela Câmara Especial da corte paulista, que confirmou a adoção de uma menina pela companheira homoafetiva…

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de…

A carteira reúne números de Título de Eleitor, CPF e identidade. Com ele, a PF pretende evitar uma série de fraudes  O Brasil passará a contar com mais um dispositivo para evitar fraudes previdenciárias, sonegação fiscal, eleitoral e até mesmo crimes considerados comuns. Depois de…

Desde este domingo (02.05), a equipe de Projetos Sociais do Recivil está participando da 4ª do projeto Caravana da Inclusão Civil. O projeto em uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais (Sedese) e o Recivil tem como objetivo levar…

Denner Franco Reis – Advogado especialista em direito público, professor de direito internacional público e privado e direito eleitoral da Faculdade Pitágoras A Constituição da República Federativa do Brasil, desde outrora denominada de Constituição cidadã, garante aos brasileiros (natos e naturalizados) e aos estrangeiros (residentes…

Processo eletrônico O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) promoverá este mês o seminário Práticas processuais por meio eletrônico. O evento debaterá o uso da tecnologia na Justiça brasileira e também os avanços e utilizações do processo eletrônico nos tribunais superiores, na Justiça do…

Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28633, impetrado por Fátima Aparecida de Jesus contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do corregedor Nacional de Justiça. A partir…

Moradores denunciam pagamento irregular para casamentos e divórcios que não eram realizados SÃO JOSÉ DA SAFIRA – Além de não lançarem nos livros oficiais respectivos os registros de nascimento e casamento, os responsáveis pelo Cartório Cebola, único de São José da Safira, no Vale do…