Jurisprudência STJ – União Estável. Casamento
Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem e consequente dissolução ajuizada pela recorrente em face dos herdeiros do de cujus. Na ação, ela alega ter mantido relacionamento pelo período de 30 anos, de 1970 até 2000, ou seja, até a data do…
Secretaria Nacional de Justiça coloca à disposição da sociedade a eCertidão – Emissão de certidões negativas de naturalização
Certidões A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) coloca à disposição da sociedade a eCertidão, uma nova ferramenta que visa expedir as certidões negativas de naturalização: mais rápida, mais segura, mais transparente e sem burocracia. A certidão certifica a existência ou não da naturalização de um…
Contribuição de assistência à saúde do IPSEMG – Decisão do STF abre opção para servidor
Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) informa que os servidores públicos estaduais que não queiram manter a assistência à saúde do instituto devem comparecer à unidade de pessoal de seu…
TJPE – Juíza reconhece união estável homoafetiva
Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos perante a lei, a juíza Paula Maria Malta julgou como procedente um pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. A sentença, concluída pela magistrada na última sexta-feira (30), envolve…
Em breve será liberado a nova versão do Cartosoft
Programa lança versão 2.3.55. Para atender as determinações do provimento nº 197/CGJ/2010, o Departamento de Tecnologia da Informação do Recivil disponibilizará a nova versão do programa Cartosoft.
Jurisprudência do STJ – Sec. – Citação – Edital – Vício insanável
SEC. CITAÇÃO. EDITAL. VÍCIO INSANÁVEL. Trata-se de pedido de homologação da sentença estrangeira que decretou o divórcio das partes. O parecer ministerial opinou favoravelmente ao pedido, uma vez que da união não vieram filhos e a causa do divórcio foi o abandono do lar por…
TJAL nega seguimento a recurso que pretendia rever divisão de bens
Insatisfeitas com a partilha, herdeiras tentam anular a decisão de primeiro grau O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, membro do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou seguimento ao agravo de instrumento interposto por Sílvia Lages Borba de Oliveira e outra, que requeria a reforma…
71 exames de DNA são realizados no primeiro dia de mutirão no Ceará
Os problemas de saúde de C.F.V., de cinco anos, fizeram com que a mãe, R.F.V., procurasse a Justiça com uma ação de reconhecimento de paternidade, em 2008. “Quando ele tinha três anos, começou a apresentar problemas de saúde. E eu, que trabalhava em casa de…
Siga nossas redes sociais