Resolução nº 635/2010 Dispõe sobre o reconhecimento da classificação de comarca na entrância especial, em razão do preenchimento dos requisitos previstos no art. 8º da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001. A Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de…

Resolução nº 636/2010 Dispõe sobre o reconhecimento da classificação da Comarca de Caratinga na entrância especial. A Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 19 da Resolução nº 420,…

A ideia é incluir a digital do recém-nascido no documento na hora de registrá-lo no cartório; a mudança facilitaria a identifação das crianças em casos de sequestro ou desaparecimento Atualmente, a Certidão de Nascimento não possui foto ou digitais que possam determinar a identidade da…

Nos dias 15 e 16 de maio, foi a vez da cidade de Paracatu, na região noroeste do Estado, receber os cursos de qualificação promovidos pelo Recivil, que somente no ano de 2009 contemplaram mais de 600 oficiais e substitutos de Minas Gerais. A última…

Um noivo do Ceará foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à ex-noiva, por ter desistido de casar. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira. O comerciante condenado deixou a noiva à espera no Cartório Civil. O…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação-Módulo Registro Civil na cidade de Barbacena, nos próximos dias 5 e 6 de Junho de 2010.

Cerca de 200 pessoas participaram da cerimônia de lançamento da segunda edição do Compêndio das Principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.

Recivil publica orientações sobre a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 995, que estabeleceu a entrega da DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – por certificado digital.