PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL – GENITOR BIOLÓGICO PRETERIDO EM SEU DIREITO DE REGISTRAR SUA FILHA – COMPROVAÇÃO – DESÍDIA EM PROCEDER AO ATO REGISTRAL – INOCORRÊNCIA – RECURSO PROVIDO Apelação Cível n° 1.0245.06.098880-6/001 – Comarca de Santa Luzia – Apelante:…

Uma decisão inédita foi tomada pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Em processo relatado pelo Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, uma união homoafetiva (entre dois homens) foi reconhecida pela Justiça e o ex-companheiro de um servidor público terá direito a receber…

Uma raridade em termos conjugais: ao casar-se, homem solteiro resolveu – por amor – incorporar o sobrenome da esposa. Esse fato foi apenas um detalhe anterior a uma ação de separação judicial consensual, que tramitou na 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central…

O Recivil realizará nos próximos dias 5 e 6 de junho na cidade de Divinópolis-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

    Fonte: Colégio Notarial do Brasil  

Uma das críticas, no entanto, se refere ao excessivo rigor para a legalização das adoções. Câmara comemorou hoje o Dia Nacional da Adoção. A burocracia ainda atrapalha o processo de adoção no Brasil, mas os avanços proporcionados pela Lei Nacional de Adoção (12.010/09), em vigor…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO tendo em vista renúncia nos termos do art. 39, IV, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, considera extinta a partir de 07/01/2010 a…

No dia 10 de maio, o promotor de Coração de Jesus, Breno Nascimento Pacheco, compareceu ao cartório de Registro Civil do município para fazer o registro de nascimento de sua filha Sofia. Na ocasião, o Oficial Aroldo Fernandes, mostrou a ele o sistema Cartosoft desenvolvido…