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União entre homem e mulher é mantida como conceito de família em projeto de estatuto
Parecer do Estatuto da Família foi lido na comissão especial, mas deputados contrários se mobilizam para derrubar o texto. Ainda não há data para a votação da proposta de estatuto na comissão especial
Comissão especial debate a criação do Registro Civil Nacional
A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) discute em audiência pública, hoje, o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que trata do assunto. Convidados – a juíza da 1ª Vara de Família de São João do Meriti (RJ), Raquel…
Senado instala comissão de juristas para discutir projetos para a desburocratização
Objetivo é simplificar procedimentos e aproximar a estrutura administrativa da população
Usucapião: TRF5 confirma domínio de particulares em imóvel reclamado pelo INSS
Imóvel adquirido de boa fé se encontra na posse de adquirentes há mais de cinquenta anos