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Justiça reconhece filiação socioafetiva post mortem
Para que seja reconhecido o vínculo de paternidade afetiva post mortem deve-se provar que, quando em vida, o pretenso pai não-biológico manifestou o desejo de assim ser reconhecido. Assim, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, manteve a sentença que…
Presidente do TJPB participa de casamento coletivo em Guarabira
A cidade de Guarabira parou na tarde desta terça-feira (15) para assistir a mais um casamento coletivo, com a participação de 103 casais. O evento, uma parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal, foi aberto oficialmente pelo prefeito da cidade, Zenóbio Toscano, e…
Novo modelo de papel de segurança já é obrigatório nos cartórios de registro civil de todo o país
Novo modelo de papel segurança pode ser adquirido por meio do site do Recivil.
2ª Turma confirma contagem de títulos conforme edital de concurso para cartorário
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Mandado de Segurança (MS) 33455 para garantir a um candidato aprovado no concurso público para provimento de vagas em cartórios de notas e registros do Estado de Roraima a cumulação irrestrita (ou horizontal) das atividades auxiliares…