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Ministro Mauro Campbell recebe registradores civis e fala sobre a comissão de desburocratização
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, recebeu registradores civis na quarta-feira (16.09) em seu gabinete. Estiveram presentes o vice-presidente e o diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Ademar Custódio e José Emygdio de…
Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido
Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou…
Recivil participa de evento em parceria com o Sesc MG
Evento organizado em conjunto com a comunidade de Venda Nova contou com diversos serviços de documentação.
Inventário extrajudicial. Cônjuge sobrevivente – ascendentes – concorrência.
Na sucessão “causa mortis”, o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em qualquer regime de bens, sejam eles comuns ou particulares.