Cartórios poderão entregar lista de óbitos ao INSS pela internet
Os cartórios de registro civil poderão usar a internet para enviar todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de óbitos ocorridos no mês anterior. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 7342/10, do Senado, em tramitação na Câmara. O…
Serventias vagas – CGJ/MG publica Aviso nº 26/10 em cumprimento ao Ofício-Circular nº 25/CNJ/COR/2010
AVISO Nº 26/CGJ/2010 Processo nº. 2010/46.384 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à determinação da Corregedoria Nacional de Justiça constante do Ofício-Circular nº. 025/CNJ/COR/2010, Avisa aos Magistrados e aos Senhores Notários e Registradores do…
Provimento 12 – CNJ – Estabelece medidas para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país
Clique aqui e veja a íntegra do Provimento 12. Fonte: CNJ
Concurso MG – Edital 01/07 – Ingresso – EJEF publica resultado da análise dos recursos contra o indeferimento de inscrição
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS…
Concurso MG – Edital n. 02/2007 – EJEF divulga resultado da análise dos títulos e a classificação final
AVISO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…
Clipping – Juízes terão de achar 4,85 milhões de pais não declarados em cartório – Jornal O Globo
CNJ baixa regulamentação sobre lei de 1992 ainda não cumprida BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou às corregedorias dos tribunais de justiça que identifiquem os pais de 4,85 milhões de pessoas que têm essa lacuna no registro de nascimento. Os dados são do…
Tabelionato e registro: reunião pública
Amanhã, dia 10 de agosto, será realizada a reunião pública de prova de títulos do Concurso de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais. O encontro acontece das 9 às 13h, no auditório do anexo I do…
Falta de consenso adia decisão sobre regime de bens em casamento de maiores de 60 anos
Divergências sobre qual deve ser o regime de bens no casamento de pessoas maiores de 60 anos adiaram a votação de proposta sobre o assunto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Na última reunião do colegiado, projeto que…
Siga nossas redes sociais