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Comissão aprova definição de família como união entre homem e mulher
Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto, ressalvados 4 destaques, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como a união entre um homem e uma mulher. O texto foi…
Reunião da Diretoria da Anoreg-BR sobre a Comissão de Desburocratização
Na última terça-feira (22/09), às 11h teve início a reunião da Diretoria da Anoreg-BR com o propósito de iniciar as tratativas sobre propostas que poderão ser apresentadas à Comissão de Jurista da Desburocratização, no Senado Federal. A Comissão tem como presidente o Ministro Mauro Campbell…
OAB-RJ recebe audiência pública sobre o Projeto de Lei do Registro Civil Nacional
“Um brasileiro, um número, uma digital” é o tema da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira, dia 24, às 9h, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que…
Suspenso concurso na PB e revogada designação de interinos no MA
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira (22/9), duas liminares deferidas pelo conselheiro Arnaldo Hossepian Junior relacionadas a serventias extrajudiciais dos estados da Paraíba e do Maranhão. Em um primeiro julgamento (Procedimento de Controle Administrativo 0001426-52.2015.2.00.0000), o…