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Recivil disponibiliza terceiro módulo do Curso de Qualificação em Registro Civil versão Online
Aulas sobre os temas “Atribuição, livros, escrituração e relatórios” já se encontram no site com acesso restrito.
Está no ar: Sexto módulo do Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas
Aulas sobre os temas “Escrituras Declaratórias de Constituição e Dissolução de União Estável, Ata Notarial e DAV” já se encontram no site com acesso restrito.
Oficial de cartório poderá ser responsabilizado por omissão nos registros sem paternidade
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que trata da inversão do ônus da prova nos casos de investigação da paternidade. Uma das principais inovações da proposta é a responsabilização criminal do oficial de registro civil que não informar ao juiz, em…
Seguridade aprova PL que concede ao pai o direito de contestar paternidade de filho fora do casamento
Em agosto, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.030/14, do Senado, que estende a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso, mesmo para filhos tidos fora do…