A partir de dezembro deste ano começam a ser expedidos os primeiros 100 mil registros de identidade civil (RIC) – um cartão com chip que será a nova identidade brasileira. A Bahia, o Rio de Janeiro, o Distrito Federal e os municípios de Hidrolândia (GO),…

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e manteve a anulação de reconhecimento de paternidade de uma criança por um estrangeiro. De nacionalidade alemã e residente no Brasil há quatro anos, sem saber ler em português,…

Casais da Grande Florianópolis já estão em contagem regressiva para concretizar o antigo sonho do matrimônio. E o tão aguardado momento não tardará mais do que um mês. A organização não governamental Associação Amigos da Cidadania Catarinense (AACC) promoverá nos dias 20 e 21 de novembro,…

A contemporaneidade do Direito Civil conduz-nos a buscar um ponto de partida para melhor compreensão de sua evolução que, inexoravelmente, tem seu marco mais importante no estudo dos princípios e valores que emanam do texto da Carta Política de 1988. Com espírito mais humano, em…

Municípios de Andradas e Caldas recebem mutirão da Cidadania

Quatro oficiais registradores do Estado de Minas Gerais receberam do Tribunal de Justiça do Estado declaração de estabilidade no serviço público estadual.

Este mês, completa-se um ano do trâmite, na Assembleia Legislativa (AL), do Projeto de Lei 18.324/2009 que objetiva privatizar os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. Parado há seis meses, desde que foi retirado da pauta de discussões em abril, por conta das eleições, o projeto…

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de que, para herdeiros menores, a contagem da prescrição de cinco anos deve ser pela data de falecimento do trabalhador – e não pela da propositura da reclamação – vale também para a viúva. Esse…