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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de setembro
Em reunião realizada no dia 19 de outubro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 029/2015: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Já está no ar: Módulo 5 do Curso de Qualificação em Registro Civil
Publicada a primeira aula do quinto módulo que trata sobre as disposições iniciais do casamento.
Comissão aprova teste de DNA em parente no caso de o suposto pai estar desaparecido
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado, que busca facilitar o reconhecimento do pai biológico de filhos que não apresentam o nome do genitor nos documentos oficiais. Pelo Projeto de Lei 3248/12, que altera a Lei…
Deputados apresentam recurso para votação do Estatuto da Família em Plenário
Deputados apresentaram nesta segunda-feira (26) recursos para levar o projeto do Estatuto da Família (PL 6583/13) à votação no Plenário da Câmara. A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 8 e, por tramitar em caráter conclusivo, seguiria diretamente para o Senado. …