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Provimento n° 309/2015 – Altera e acrescenta dispositivos do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre o processo administrativo disciplinar
PROVIMENTO N° 309/2015 Altera e acrescenta dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 26-15, 27-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 26-15: Nomeia advogado em substituição a advogado auxiliar no período…
Sindicato promove segunda edição do curso sobre o selo eletrônico
Curso contou com a participação de 18 pessoas da região sul do estado, cujos cartórios começaram a utilizar o selo eletrônico no dia 1° de novembro.
Juíza auxiliar da CGJ-RJ participa de debate sobre Registro Civil Nacional
O Seminário “Um cidadão, um número, uma digital” realizado durante audiência pública no dia 23.10, na Câmara Municipal de São João de Meriti, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, debateu a criação do modelo de identificação civil única, proposta pelo Projeto de Lei nº1775/2015. …