Estão encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Sabinópolis
O Recivil realizará nos próximos dias 20 e 21 de novembro na cidade de Sabinópolis-MG, o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.
Lula pede aos ministros que concluam balanço dos oito anos de Governo para registro em cartório
Durante reunião ministerial nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que deixará para o próximo governo o envio ao Congresso dos marcos regulatórios em discussão, como o da mídia e da mineração. Os dois temas não tem consenso dentro do governo. Lula…
É válido testamento cerrado elaborado por testadora com grave deficiência visual
Na discussão jurídica sobre a validade de um testamento, o que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador. Qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto, e não em meras formalidades. Com essa orientação, a Terceira Tuma do…
Para STJ, ação de investigação de paternidade é imprescritível
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos, determinando o seu prosseguimento. Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmaram ser…
TJCE realiza audiência para sortear vagas de ingresso e remoção nos cartórios
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, na próxima segunda-feira (08/11), às 13 horas, audiência pública para sorteio das vagas de ingresso e remoção nos cartórios considerados vagos no Estado, conforme estabelecido no edital 001/2010, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia…
MT fará mutirão para reconhecimento voluntário de paternidade
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fará este mês um mutirão para estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. A iniciativa faz parte do projeto Pai Presente da Corregedoria Nacional de Justiça, que busca reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida…
Clipping – O que diz a lei – Direito das sucessões – Incomunicabilidade de bens entre o casal – Jornal Estado de Minas
O QUE DIZ A LEIDireito das sucessões Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Patrimônio Incomunicabilidade de bens entre o casal Faço…
Secretaria de Estado de Governo publica e fixa atos de aposentadoria
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "b", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,…
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