Jurisprudência mineira – Reconhecimento e dissolução de união estável – Alimentos provisórios – Não cabimento – Não evidenciada a união estável
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – NÃO CABIMENTO – NÃO EVIDENCIADA A UNIÃO ESTÁVEL – NÃO COMPROVADA A CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO ALIMENTANTE – Não evidenciados indícios da união estável e não…
Sinoreg-SP divulga duas novas importantes decisões relacionadas à Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro
São Paulo, 29 de novembro de 2010. Ilmo. Sr.Dr. Cláudio Marçal FreireDD. Presidente do SINOREG-SP Assunto: Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro. Na qualidade de representante no Sinoreg-SP no Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro do…
Belo Horizonte sediará Congresso Nacional dos Registradores Civis
Belo Horizonte: Cercada pela Serra do Curral, que lhe serve de moldura natural e referência histórica, foi planejada e construída para ser a capital política e administrativa do estado mineiro sob influência das ideias do positivismo, num momento de forte apelo da ideologia republicana…
Governo Federal inicia debate público sobre proteção de dados pessoais da sociedade e não distingue tratamento às bases de dados dos cartórios
Anteprojeto elaborado pelo Ministério da Justiça prevê 60 dias para o recebimento de sugestões da sociedade por meio da Internet. Clique aqui, acesse o blog do MJ e deixe a sua sugestão ao Projeto que será enviado ao Congresso Nacional. Por Sérgio Gonçalves Freire (Correspondente…
Jurisprudência mineira – Inventário – Depósito mensal realizado em favor do autor da herança – Valor pertencente ao espólio – Direito sucessório da companheira
INVENTÁRIO – DEPÓSITO REALIZADO MÊS A MÊS EM FAVOR DO AUTOR DA HERANÇA – VALOR PERTENCENTE AO ESPÓLIO – DIREITO SUCESSÓRIO DA COMPANHEIRA – MANUTENÇÃO DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL ATÉ A PARTILHA – PROVIMENTO PARCIAL – A companheira do autor da herança encontra-se dentro de…
Presidente da SERJUS-ANOREG/MG participa de seminário sobre desburocratização da administração pública e assina convênio
O presidente da SERJUS-ANOREG/MG, Roberto Andrade, assinou, nesta terça-feira (30/11), convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que prevê ações que promovam a desburocratização da administração pública nos pilares Estado-Empresa e Estado-Cidadão. A assinatura do convênio ocorreu durante a solenidade de…
Artigo – O juiz de paz – Por José Carlos Teixeira Giorgis
Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado (OAB/RS nº 74.288), desembargador aposentado e professor As constituições brasileiras expressam as mudanças sociais que ocorrem na sociedade e as tendências ideológicas da época, o que ainda se manifesta na edição das leis. Após a proclamação da Independência o catolicismo…
Média de nascimentos em Uberaba este ano é de 350 por mês
Uberaba já teve 3.500 nascimentos neste ano. O levantamento feito pelo Cartório de Registro Civil foi fechado no dia 31 de outubro. O total verificado leva a uma média de 350 por mês, ou seja, quase 12 por dia. De acordo com Denise Frazão, escrevente…
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