Jurisprudência do STJ – Testamento – Princípio da unicidade
TESTAMENTO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE. O testamento em questão foi lavrado da seguinte forma: primeiro, o oficial do cartório remeteu espécie de minuta do testamento ao testador octogenário (de delicada saúde), que fez nela correções, e, só após isso, foi à residência do testador com o…
TJMG divulga horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro no Natal e Ano Novo
PORTARIA-CONJUNTA Nº 197 /2010 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2010 e 9 de janeiro de 2011. O PRESIDENTE e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
Tribuna da Bahia – Privatização dos cartórios é sonho distante
Ainda continua o impasse para a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único estado da federação que os serviços ainda continuam ligados ao poder judiciário. Mais uma audiência para discussão do assunto foi realizada, ontem, na Assembleia Legislativa com a Comissão de Constituição e Justiça….
Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer o prazo para que uma mulher nomeada em concurso público apresente os documentos necessários e realize os exames médicos exigidos para a posse no cargo de assistente administrativo do estado de Roraima. A mulher…
Aprovado por comissão temporária, texto do novo CPC segue para o Plenário do Senado
A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovou o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS), na forma de um substitutivo ao projeto (PLS 166/2010). O texto de Valter Pereira para o novo CPC, com 1008 artigos, terá de ser apreciado pelo…
Artigo – Interdição – Por Eduardo Barbosa
Por Eduardo Barbosa: advogado (OAB/RS nº 35070) No Direito Romano, interdito é uma pessoa que foi proibida de administrar seus bens, assim como a palavra interdição (vem do latim interdicto) significa a vedação de fazer alguma coisa ou praticar algum ato. E, portanto, interdito é…
Acordo em MA beneficia herdeiros menores
Um acordo homologado nesta quinta-feira (02/12), no Maranhão, pela juíza substituta da 2ª vara trabalhista de São Luís, Roberta de Melo Carvalho, resultou no pagamento total de R$ 300 mil a quatro herdeiros de um empregado da Alumar – Consórcio de Alumínio do Maranhão, que…
Projeto Cidadania, Direito de Todos, entrega documentos a índios de Campo Grande (MS)
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul realiza na próxima sexta-feira (3/12) em Campo Grande (MS), a solenidade de entrega da documentação indígena do mutirão ocorrido no mês de outubro dentro das atividades do Projeto Cidadania, Direito de Todos. O juiz auxiliar do…
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