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TJCE mantém guarda definitiva de criança adotada por casal homoafetivo
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa quarta-feira (18/11), apelação de pais biológicos que pretendiam retomar a guarda definitiva de filha que foi adotada por duas mulheres. O relator do processo, desembargador Teodoro Silva Santos, destacou que os depoimentos…
Portugal aprova direito de adoção por casais homossexuais
O parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) quatro certificados que legalizam a adoção por casais do mesmo sexo, cinco anos depois da aprovação do casamento homossexual. A proposta contou com os votos a favor de toda a esquerda, que é maioria na câmara desde…
Negado direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou a um homem pedido de partilha de bens por não reconhecer a constituição de união estável dele com uma mulher. De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e…
Artigo – Reprodução humana assistida começa a se desjudicializar – Por Jones Figueirêdo Alves
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução 2.121/2.015, de 16 de julho, especificando novas normas éticas para o emprego das técnicas de reprodução humana assistida (RHA), como as de permitir exceções ao limite da idade máxima de gestação de RHA estabelecido aos cinquenta…