Projeto de Reconhecimento de Paternidade em BH é exemplo de sucesso no Conarci
“Abordagens da Lei 8.560/92 e do Provimento 12 do CNJ” foi o tema apresentado pelo juiz da Vara de Registros Públicos da capital mineira para a debate sobre o reconhecimento de paternidade.
Orientações do Recivil sobre art. 20 da Lei nº 15.424
Com a edição da nova Lei nº 19.414, de 30 de dezembro de 2010, que alterou a Lei nº 15.424, de 2004, o Recivil preparou modelos de requerimentos e orientações preliminares para que o art. 20 possa ser cumprido.
Informações: Novas Certidões da Casa da Moeda.
Prezados amigos, após videoconferência realizada pelo Conselho Nacional de Justiça com as Corregedorias de Justiça dos Estados da Federação, a qual contou com participação da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, da Casa da Moeda do Brasil, da ARPEN-BR e da ANOREG-BR, bem…
Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. Para os ministros do colegiado, a não admissibilidade acontece porque a lei exige como um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento da…
Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei da Câmara (PLC 26/2008) que obriga os serviços de registro civil de pessoas naturais (pessoas físicas) a comunicarem às secretarias de segurança pública dos estados e municípios os óbitos registrados. Apresentado há três…
Artigo – Destino da herança não está claro no novo Estatuto – Por Eliana Azar e Raquel Pelosini
Um dos assuntos mais complexos e normalmente causadores de discórdia é o chamado Direito das Sucessões. Confuso, o destino da herança depois da morte de um dos cônjuges vira um ponto de interrogação. O novo Estatuto das Famílias, que ainda carece de aprovação, infelizmente não…
Parceria vai garantir informatização de maternidades e cartórios baianos
Até o final de março, 52 cartórios de registro civil e 154 maternidades da Bahia receberão equipamentos de informática, para a emissão de certidões de nascimento nos centros de saúde. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria…
TJ vai privatizar os cartórios da Bahia
Depois de muitas reclamações, principalmente no interior, o Tribunal de Justiça da Bahia vai privatizar os serviços dos cartórios extrajudiciais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Bahia é o único estado a manter os cartórios estatizados. A expectativa é de que a privatização solucione…
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