Artigo – Comentários sobre isenção de emolumentos – Por Nilo de Carvalho Nogueira Coelho
Por Nilo de Carvalho Nogueira Coelho: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais – Parque Industrial – Contagem – MG A Lei estadual Nº 19.414, de 2010, alterou alguns pontos da Lei Nº 15.424, de 2004 e, dentre eles, o artigo 20, que trata das…
Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado
Nos termos do artigo 221, do Código Civil, o contrato particular vale como prova das obrigações pactuadas. No entanto, ele só produzirá efeitos contra terceiros depois de registrado no cartório de registro público. Aplicando esse dispositivo ao recurso analisado, a 5a Turma do TRT-MG entendeu…
Tribuna da Bahia – Governador diz que cartório é uma questão do Judiciário
"A questão dos cartórios é uma questão do Poder Judiciário". A avaliação é do governador Jaques Wagner, em entrevista ontem a esta Tribuna. Na semana passada, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Thelma Brito, afirmou que o projeto de privatização dos cartórios…
Curso aborda a família na constituição
“As Famílias na Constituição”. Esse foi o tema apresentado pelo juiz da 1ª Vara de Família em Belo Horizonte, Newton Teixeira de Carvalho, durante as atividades do Curso Jurídico Regional (CJUR 2011), promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em Uberaba, no dia 25…
Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor
A irmã do menor entregue ao pai biológico norte-americano pode atuar como assistente do pai, padrasto do garoto, em processo de busca, apreensão e restituição da criança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros, seguindo voto da relatora,…
Gabarito do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
Clique aqui e tenha acesso às provas Prova de Remoção Versão 1 (GABARITO) 1 – D 2 – C 3 – B 4 – A 5 – B 6 – A 7 – C 8 – D 9 – C 10 – D 11…
Comissão de Direitos Humanos deve discutir união civil gay
A nova presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), afirmou que vai priorizar o debate sobre quatro temas: a democratização dos meios de comunicação; a violação dos direitos de jovens, mulheres e negros; a união civil entre pessoas do mesmo…
Plenário garante visita de avós a netos em caso de divórcio
O Plenário aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria ainda depende de sanção presidencial. Esse direito será aplicado pelo…
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