Proposta também cria um fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
Ao reconhecer a união estável apenas entre homem e mulher, a Constituição não excluiu a possibilidade de formação de outros tipos de família. O entendimento é da juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, que reconheceu a…
Proposta atualiza taxas de serviços cartoriais no DF
A Câmara analisa o Projeto de Lei 89/11, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que atualiza o regimento de emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos prestados no DF, inclusive a tabela de preços. Eles serão atualizados a cada 1º de janeiro com…
Projeto Resgate da Cidadania conta com a participação do Recivil
A equipe do Recivil trabalhou nos pedidos das segundas vias de certidões e na emissão das carteiras de trabalho A equipe de Projetos Sociais do Recivil participou de mais uma edição do Projeto Resgate da Cidadania, organizado pela Comissão OAB Cidadã, no dia 29 de…
Recivil participa do projeto “Balanço Geral nos Bairros”
No dia 19 de fevereiro, o Recivil esteve no bairro Esplanada, em Belo Horizonte, onde participou, pela primeira vez, do projeto “Balanço Geral nos Bairros”, um evento de ação humanitária promovido pela Record Minas que integra recreação, lazer, cultura e serviços cujo objetivo é oferecer…
Jurisprudência do STJ – Uniões estáveis paralelas
UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS. A Turma, ao prosseguir o julgamento, deu provimento ao recurso especial e estabeleceu ser impossível, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, conferir proteção jurídica a uniões estáveis paralelas. Segundo o Min. Relator, o art. 226 da CF/1988, ao enumerar as diversas…
Jurisprudência do STJ – Alimentos – Responsabilidade subsidiária – Avós
ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AVÓS. A Turma deu provimento ao recurso especial a fim de deferir o chamamento ao processo dos avós maternos no feito em que os autores pleiteiam o pagamento de pensão alimentícia. In casu, o tribunal a quo fixou a responsabilidade principal e…
Sistema de Intranet da Arpen-SP passa a ser acessado por Certificado Digital
A partir desta quinta-feira (03.03), o acesso ao sistema de Intranet da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) já pode ser realizado por Certificado Digital. Pelos próximos sessenta dias, o acesso se dará por dual login (usuário e senha/certificado…
TJ realiza sorteio para serventias
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou ontem, 2 de março, reunião pública para desempate, mediante sorteio, dos serviços de notas e de registro vagos que possuem a mesma data de vacância e criação, tendo sido…
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