Estagiários são treinados para atuar em cartórios da capital
Estudantes de Direito de diferentes faculdades de Salvador estão participando de treinamentos para estagiarem nos cartórios extrajudiciais da comarca da capital. De iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, o primeiro encontro foi realizado no dia 23, à tarde, na Sala de Sessões 1 do Tribunal….
Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória em que era discutida a possibilidade de interrupção de prescrição, diante do ajuizamento de ações com mesmo pedido e causa de pedir, propostas contra uma mesma empresa –…
Orientações do Recivil sobre art. 20 da Lei nº 15.424
Com a edição da nova Lei nº 19.414, de 30 de dezembro de 2010, que alterou a Lei nº 15.424, de 2004, o Recivil preparou modelos de requerimentos e orientações preliminares para que o art. 20 possa ser cumprido.
Curso Preparatório Para Concurso Público nas Serventias Notariais E Registrais – Módulo Preparatório para as Provas Objetivas e de Questões abertas (com resolução de exercícios)
A SERJUS-ANOREG/MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – visando preparar seus associados e demais interessados a participar do Concurso Público para Ingresso nas Serventias Notariais e Registrais em Minas Gerais – Edital 01/2011(PROVA – 1ª etapa: 11 e 12 de…
TJMT – Filhos têm direito a bem adquirido durante união estável
Os bens adquiridos no curso da união estável devem ser partilhados de forma igualitária entre as partes, ainda que o registro esteja apenas em nome de uma delas, seguindo a presunção do esforço em comum dos companheiros. Em caso de espólio, os filhos exclusivos do…
Advogada discute em livro polêmicas sobre Emenda do Divórcio
A Emenda Constitucional 66, promulgada em julho do ano passado, de autoria do deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), tem apenas uma única frase, suficiente, no entanto, para provocar interpretações distintas entre juristas e estudiosos do Direito de Família. Conhecida como a Emenda do Divórcio,…
Concurso MG – Edital 01/2011 – EJEF publica o resultado do sorteio público para reserva de vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2011 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de…
Lei facilita golpes contra a Previdência
Brechas na legislação permitem ações que sangram o caixa do INSS. Um dos mecanismos mais usados para garantir benefícios pelo teto, de R$ 3,7 mil, é o da pensão por morte Que tal pagar uma única contribuição ao sistema previdenciário e conseguir um benefício para…
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