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Em ação de investigação de paternidade e anulação de registro civil STJ determina inclusão de pai biológico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria de votos, que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico, que foi reconhecido após investigação de paternidade. A ação de investigação e anulação…
Artigo – Análise de caso concreto de pedido de habilitação para casamento de pessoa curatelada – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
1- Introdução Em artigo anterior, denominado “O Estatuto da Pessoa com Deficiência sob a Perspectiva de Notários e Registradores”, foi abordada a Lei nº 13.146/2015, que neste artigo será denominado apenas Estatuto do Deficiente e que é fruto da Convenção de Nova Iorque. …
Serjus promove o Seminário Importantes alterações que modificarão e ampliarão a atividade notarial e registral
O seminário se realizará no dia 17 de março e irá abordará temas relevantes para a atividade notarial e registral.
Inscrições do 10º Concurso Extrajudicial de São Paulo encerram-se dia 29 de fevereiro
São 95 vagas para provimento e outras 50 vagas para candidatos à remoção.