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Cartórios extrajudiciais de Goiás são premiados nacionalmente
Seis cartórios extrajudiciais de Goiás foram premiados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), dos quais três instalados em Goiânia, receberam a premiação máxima. A informação foi dada pelo presidente da Associação dos Cartórios de Goiás (ATC-GO), Rodrigo Esperança Borba, ao diretor do…
TJMS realiza audiência pública do Concurso Extrajudicial no dia 25 de fevereiro
Será realizada no dia 25 de fevereiro, a partir das 9 horas, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, a audiência pública de reescolha, outorga e investidura de serventias disponibilizadas para os candidatos aprovados nas vagas destinadas a ingresso por provimento (reservadas a pessoas com…
STF – Concurso público e suspeita de irregularidade de titulação
A Primeira Turma retomou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ que invalidara critério estabelecido por comissão de concurso para aferir pontos de títulos de especialização em certame voltado à outorga de delegações de notas e registros. No caso, diversos candidatos teriam…
Ex-cônjuge que dispensou o recebimento de pensão alimentícia de militar falecido não tem direito de continuar com convênio médico
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que negou à parte autora, ex-esposa de militar falecido, o direito de continuar como beneficiária do plano de saúde. Na decisão, o Colegiado entendeu…