Concurso MG – Edital n. 02/2007 – EJEF informa deferimento de pedido de desistência de candidato
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…
Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira, ações que pediam o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Dez ministros votaram a favor da união homoafetiva: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de…
Comissão Gestora realiza reunião ordinária do mês de abril
No dia 18 de abril, foi realizada na sede do Recivil, a reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais. Na ocasião foram aprovados os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Lagoa Santa
O Recivil realizará nos próximos dias 21 e 22 de maio na cidade de Lagoa Santa-MG, o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.
Corregedoria de Alagoas entrega registros civis a moradores de rua
A manhã desta sexta-feira (06) foi marcada por uma ação de cidadania. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania – SEMDISC e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas…
Cartórios não podem exigir formulário para gratuidade
Para se formalizar atos em cartório extrajudiciais de maneira gratuita, o cidadão não precisa mais preencher formulários padronizados ou se submeter a burocracias. Basta apresentar uma declaração de pobreza, de acordo com decisão da Secretaria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, despachada em abril….
Nota pública da SEDH sobre a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo
NOTA PÚBLICA A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) acompanhou e recebeu com muita satisfação a decisão favorável proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A votação foi…
Clipping – Um passo à frente na defesa da igualdade – Jornal O Tempo
Acabou a orfandade das uniões homoafetivas", resumiu Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Após a notícia do reconhecimento, por unanimidade, da união estável entre pessoas do mesmo sexo, pelo Supremo Tribunal Federal…
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