Selo Digital em Santa Catarina vai trazer maior segurança em 20 milhões de documentos/ano
Garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios de Santa Catarina. Esse é o principal objetivo do projeto Selo Digital, em desenvolvimento pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJ, cuja implantação deve ocorrer a partir de junho,…
Notários e registradores de Santa Catarina não terão custos adicionais com o selo virtual 2
O selo virtual estará disponível aos notários e registradores no site do TJ, sem custos adicionais. As serventias, além disso, não terão motivo para adquirir grandes quantidades e manter estoques, sem problemas, portanto, com armazenamento e segurança. Os lotes serão adquiridos exclusivamente através da internet,…
Cônjuge pode desconstituir penhora de bem do casal sem autorização do outro cônjuge
Cidadão interveio em ação contra a Caixa Econômica Federal buscando desconstituir penhora de imóvel de que se diz possuidor. Narra que, nos autos de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF contra outros, foi penhorado imóvel, que, todavia, já havia sido penhorado em seu favor,…
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa. O alerta foi dado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
Artigo – O Supremo e a união estável – Por Renato Levy
Por Renato Levy: advogado (OAB/RS n. 3.362). Somente por meio do Código Civil de 1916 foi que o Brasil teve legislação civil própria, porque até aquela data vigoravam aqui as Ordenações Portuguesas e as regras sobre Direito de Família eram ditadas pela Igreja Romana. O…
Mutirão no Ceará realiza 72 reconhecimentos de paternidade
Ao todo, 72 pais reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos em mutirão promovido pelo Judiciário nos municípios de Meruoca e Alcântaras no Ceará, que ficam a cerca de 20 quilômetros de Fortaleza. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de…
Corregedoria do ES se prepara para lançar selo digital
O Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, lança na semana que vem o sistema do selo digital de fiscalização de atos dos Cartórios extrajudiciais, ou melhor dos Cartórios particulares. O selo digital vai substituir os impressos e todos os…
Mutirão que realizou reconhecimentos de paternidade é destaque do CNJ no Ar
O programa CNJ no Ar desta terça-feira (17/5) dará destaque ao mutirão do programa Pai Presente promovido pelo Judiciário em municípios do Ceará. O projeto possibilitou que homens pudessem reconhecer, voluntariamente, a paternidade de seus filhos. O CNJ no Ar também vai falar sobre o…
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