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Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade amplia valores da renda mínima dos registradores mineiros
A receita bruta mínima mensal, relativamente ao mês de janeiro de 2016, foi definida em R$2.400,00.
Registro de filhos gerados a partir de reprodução assistida será automático em todo o país
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro de criança gerada por reprodução assistida, através do Provimento nº 52, de 14 de março de 2016.
Orientação do Departamento Jurídico do Recivil – Procedimento para envio do Relatório de Óbitos ao DETRAN-MG
Recivil recebeu o Memorando nº 03/2016 , encaminhado pelo DETRAN-MG, referente aos relatórios de óbitos enviados mensalmente pelas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.
Mutirão da Cidadania atende índios em Arame-MA
Ação do Judiciário e parceiros visa garantir aos indígenas acesso às políticas públicas.