Reforço contra Sub-registro no Pará
O titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh), José Acreano Brasil Júnior, garantiu ontem, em Brasília, recursos para a realização de 35 mutirões em cerca de 20 municípios paraenses, dentro do programa "Pará Cidadão", que tem como objetivo erradicar…
CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios
Os cartórios brasileiros devem aumentar a clareza nas informações contidas nos documentos emitidos aos cidadãos, tornando-os mais compreensíveis e seguros. E cada um dos documentos de guarda permanente serão microfilmados para garantir a perenidade desses papéis no futuro. Em relação à virtualização dos documentos, os…
NY começa a receber solicitações para casamentos homossexuais
A cidade de Nova York começou nesta terça-feira o processo para receber as solicitações de casamento entre casais do mesmo sexo que desejam contrair matrimônio no dia 25 de julho, quando começarão a ser oficializadas essas cerimônias no estado americano. No dia 24 de junho,…
Certidão de registo através da internet em Angola
Os angolanos podem, em breve, obter uma certidão de qualquer registo a partir do seu computador em casa, por via da Internet, anunciou ontem, em Luanda, o director nacional da Justiça, José Alvarenga. Segundo José Alvarenga, que falava no seminário sobre a Simplificação Administrativa e…
Ajuizamento de ação por filha de trabalhador falecido não impede a mãe dele de pleitear indenização
A dor e a perda material devem ser avaliadas considerando o relacionamento afetivo e emocional de cada um com o falecido A 3a Turma do TRT-MG analisou o recurso da mãe de um empregado, falecido em acidente de trabalho, que propôs ação pedindo a condenação…
Sentença que concedeu divórcio de ofício é nula
Decisão de ofício que decreta o divórcio de um casal, sem que este tenha feito tal pedido, fere as normas do direito processual e é absolutamente nula. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma…
Artigo – A conversão da união estável em casamento – Por Lenio Luiz Streck e Rogério Montai de Lima
Por Lenio Luiz Streck e Rogério Montai de Lima Palavras iniciais — mesmo que o Supremo Tribunal tenha errado, agora, é necessário obedecer a decisão. Interpretar os efeitos e a efetivação de direitos decorrentes do julgamento da ADPF 132-RJ e ADI 4.277-DF: é isso que…
Recivil participa de ação social em parceria com a OAB-MG
Mais de cem pessoas foram atendidas pela equipe do Sindicato durante ação social realizada em Belo Horizonte (MG).
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