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Artigo: Novo CPC: Mediação e conciliação extrajudicial trazem mudança de paradigma – Por Rogério Portugal Bacellar
Dotados de fé pública para garantirem segurança jurídica à população, os profissionais atuantes na atividade registral e notarial brasileira estão mobilizados para avançar na qualidade dos serviços prestados. O posicionamento é consequência da busca por excelência no atendimento, mas também parte da adequação necessária para…
Intervenção Judicial – Ato Administrativo 43-16
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 43-16: Determina a publicação de despacho proferido pelo MMº Juiz…
Intervenção Judicial – Ato Administrativo 44-16
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 44-16: Estabelece e divulga os horários de expediente do Recivil no período…
TJBA intensifica ações para reconhecimento de paternidade
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, está incentivando a promoção, em todo o estado, de mutirões de reconhecimento de paternidade por meio do projeto Pai Presente. Magistrados das comarcas do interior da Bahia…