Animal de estimação pode ter registro de nascimento e usar sobrenome da família
Os animais domésticos ganham cada vez mais um significado especial para seus donos, que os consideram membros de suas famílias. A partir de agora, o dono pode fazer por meio de uma empresa o registro em cartório do nascimento, do batismo, de óbito e até…
Juízes poderão indicar mediação familiar em divórcio
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio. Por meio da mediação familiar, os casais têm a ajuda de uma…
Concurso MG – Edital n° 01/2011 – EJEF publica o resultado dos recursos interpostos em face das questões da Prova Objetiva que sofreram alteração de gabarito
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e, em cumprimento ao subitem…
Cartórios baianos são parecidos com os do Haiti
ENTREVISTA Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, com sede em Brasília, Rogério Bacellar acompanha passo a passo a discussão sobre a privatização dos cartórios na Bahia e tem respostas prontas para dúvidas levantadas pelos deputados baianos, que se preparam para votar em…
Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial
Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449. Assim, a partir de agora, as declarações de dissolução de união estável e de reconhecimento…
Criança pode ganhar até 3 nomes
Um recém-nascido entregue à Justiça pode receber três prenomes até o fim da adoção. Durante o processo, muitas vezes cabe ao juiz da Infância batizá-lo provisoriamente para que seja feita a certidão de nascimento. A missão leva magistrados a manifestarem de formas diferentes algumas paixões….
Suspensa expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros economicamente dependentes
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, determinou a suspensão da expulsão do país de estrangeiro condenado por tráfico internacional de drogas. A pena foi cumprida integralmente em 2003, e em 2010 nasceram dois filhos do estrangeiro. Conforme explica o ministro…
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar vivendo no imóvel em que residia o casal, desde que o patrimônio seja o único a ser…
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