Siga nossas redes sociais
Artigo: Inventário Extrajudicial com Testamento: Por que não? – Por José Flávio Bueno Fischer
O enunciado 600, da VII Jornada de Direito Civil, realizada ano passado, dispõe que “após registrado judicialmente o testamento e sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos, não havendo conflito de interesses, é possível que se faça o inventário extrajudicial.” …
Artigo: Usucapião Extrajudicial – Anuência Do Proprietário – Por Tarcisio Alves Ponceano Nunes
Dentre as inúmeras novidades apresentadas pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei Federal n.º 13.105, de 16/03/2015), uma interessa mais de perto às atividades notariais e registrais: trata-se do procedimento administrativo para a declaração da usucapião, ou, simplesmente, a ‘usucapião extrajudicial’. Tal figura encontra-se…
Artigo: A alteração do nome: O abandono afetivo e o vínculo socioafetivo – Por Vivian Gerstler Zalcman e Carlos Eduardo Silva e Souza
Ao sujeito de direito dá-se a denominação de pessoa natural, nomenclatura esta adotada tanto pelo Código Civil de 1916, quanto pelo Codex de 2002. O nome, no direito civil brasileiro, é a forma de individualização da pessoa natural. Desde o período que o ser…
Pensão por morte é dividida quando há mais de um relacionamento
A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), ao decidir…