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Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores. A guarda foi concedida à…
Em Goiás, viúva e filhos conseguem na justiça o direito de receber a pensão por morte rural
Geneci Pereira do Santos, de 51 anos e suas quatro filhas menores conseguiram na justiça o direito de receber a pensão por morte rural do pai. O acordo foi homologado pelo juiz Altair Guerra da Costa, em Cavalcante, nesta terça-feira (29), durante a realização do…
Concurso MG – Edital n° 1/2014 (2ª Retificação) – Concurso público, de provas e títulos, para outorga de Tabelionatos e de Registros do estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e diante de decisão…