Primeiro dia de debates do Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral, realizado em Punta Del Este
No primeiro dia de agosto, em Punta Del Este, no Uruguay, às 10h, teve início o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notárial e de Registro, organizado pela Anoreg-BR. O encontro superou as expectativas dos mais de cem convidados pela importância das temáticas, pela presença…
É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas
A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica dos envolvidos. Ao julgar dois processos semelhantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que outros fatores também devem ser considerados na…
Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo jurisprudência do Tribunal. O caso diz…
Proteção ao menor: valor que prevalece nas decisões sobre os direitos de pais e filhos
Adoção. Um tema sempre delicado para a Justiça. De um lado, uma mãe que afirma ter sido forçada a deixar a filha num abrigo. De outro, os pais afetivos, que cuidam da menina há nove anos. O que deve prevalecer? De acordo com a jurisprudência…
Trabalhos da Comissão para Gestão Documental são prorrogados
A Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, criada em dezembro passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a missão de estabelecer padrões de organização e gestão documental dos acervos dos cartórios brasileiros, teve seu prazo de funcionamento prorrogado por mais 120 dias,…
Em Piracicaba, Ministério Público contesta primeiro pedido de casamento gay
O Ministério Público (MP) de Piracicaba, a 168 km da capital, manifestou-se contrário à realização do primeiro casamento civil gay da cidade, que seria o sexto do país, mesmo após aprovação do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca do município, Mauro Antonini. As informações…
Processo de privatização dos cartórios baianos divide parlamentares
Após 26 dias de recesso, deputados voltaram à Assembleia Legislativa nesta segunda. Reunião nesta terça-feira (02) deve definir data de votação. Após 26 dias de recesso, os deputados estaduais da Bahia voltaram à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (01). A volta aos trabalhos não teve mais…
Juiz profere decisão sobre isenção do pagamento de emolumentos à União Federal, seus órgãos e autarquias, bem como aos Entes Municipais junto às Serventias de Registro Civil
Veja a decisão do Juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos, sobre a consulta formulada.
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