Regina Bochicchio e Valmar Hupsel Filho A pouco mais de 20 dias para a votação do projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais da Bahia, a queda de braço entre Legislativo e Executivo está longe do final.  Para a ministra-corregedora do…

A Justiça de Mato Grosso do Sul deferiu um pedido de retificação de registro civil para uma agente de saúde de 24 anos, residente em Campo Grande. Ela foi registrada como Dario e, depois de cirurgia de mudança de sexo, feita no ano passado, procurou…

Fernando Humberto dos Santos- Juiz da Vara de Registros Públicos O censo escolar de 2009 detectou elevado número de estudantes sem paternidade reconhecida. Só em Belo Horizonte foram encontrados 43.627. Esse número expõe um flagelo social enorme. São párias da Lei 8.560/92, que, há muito,…

Para o diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Brasil, Paulo Henrique de Araújo, os moradores das cidades do Entorno exercem grande influência para que essa estatística se mantenha elevada. "Muitas crianças nascem no DF, mas os pais moram no…

A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados. Esse entendimento, de que pode haver indenização pelo mesmo evento a diferentes núcleos familiares, foi adotado pelo…

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está investigando denúncias de irregularidades nos cartórios extrajudiciais do oeste da Bahia. “A situação dos cartórios extrajudiciais é caótica e a Corregedoria está envidando esforços para minorar os problemas”, afirma a ministra Eliana…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugura na próxima segunda-feira, 8 de agosto, às 10h30, na Avenida Olegário Maciel, 600, o Centro de Reconhecimento de Paternidade, que vai cuidar de todo o procedimento de averiguação administrativa da paternidade. Ligado à Vara de Registros…

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul promove nesta segunda-feira (8/8), às 17h, a segunda edição do Ciclo de Debates Direito e Política, discutindo os aspectos jurídicos da união homossexual. O encontro acontece no auditório do Centro Administrativo do Estado, na Av. Borges…