Siga nossas redes sociais
Portaria nº 4.217/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Sacramento, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.217/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Sacramento, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art….
Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil
A lei que deve reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as regras do antigo Código de Processo…
TJDFT mantém anulação de registro civil em ação denegatória de maternidade
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama que determinou a anulação dos registros de nascimento dos réus, com o intuito de garantir direito sucessório. A decisão foi unânime. A autora (filha herdeira) diz…
Corregedoria participa de casamento comunitário e registro civil no Maranhão
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA) deu início aos preparativos para a participação na 23ª Ação Global Nacional, marcada para 21 de maio, no campus universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a prestação de serviços de fortalecimento da cidadania nas áreas de documentação civil,…