Criado centro para reconhecer pais
A história de 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil pode ser mudada. Essa realidade, apontada pelo censo escolar de 2009, e a necessidade de reunir num mesmo local todos os envolvidos no processo de averiguação…
Registro Civil – Retificação – Data do nascimento – Certidão de batismo – Prova insuficiente – Presunção de validade da certidão de nascimento – Recurso desprovido
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – REGISTRO CIVIL – RETIFICAÇÃO – DATA DE NASCIMENTO – CERTIDÃO DE BATISMO – PROVA INSUFICIENTE – PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – RECURSO DESPROVIDO – A certidão de batismo, isoladamente, não constitui prova inequívoca da data de nascimento…
TJMS: 2ª Seção Cível julga recurso contra cobrança de ISSQN de atividades notariais
Em pauta na 2ª Seção Cível do TJ da próxima segunda-feira, a Apelação Cível nº 2010.001242-2 interposta por R.F. do V.B. a qual propôs ação com objetivo de rescindir sentença proferida no mandado de segurança que tramitou na Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos…
Cartórios podem recusar registro de nomes
A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes acabam escolhendo para seus filhos nomes incomuns ou exóticos – prática comum entre muitos artistas hoje em dia. A Lei Federal n° 6.015, de 1973,…
TJ quer mudar projeto dos cartórios
O TJB, Tribunal de Justiça da Bahia, tenta mudar o projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do estado. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia no prazo de 20 dias. Para a presidente do Tribunal de Justiça,…
TJ-MG – Fim de noivado a nove dias do casamento não gera indenização
A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada. W.S.O. conta que, nove dias antes da realização da cerimônia civil, marcada…
Corregedores dos Estados da Amazônia Legal terão prazo de 30 dias para apresentar sugestões ao provimento que estabelecerá normas gerais ao para modernização de cartórios
As corregedoras das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e Comarcas do Interior, respectivamente, desembargadoras Dahil Paraense e Maria de Nazaré Gouveia, e os juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berthe e Antonio Carlos Alves Braga Júnior, encerraram na…
Começa campanha para reconhecimento de paternidade promovida pela Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco
Os pais que quiserem reconhecer seus filhos já podem se dirigir a um dos polos e participar da campanha Seja o Herói do Seu Filho. A iniciativa, desenvolvida pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, vai até quarta-feira (10) e permitirá que os pais coloquem…
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