Presidente do TJ participa de posse
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, participou, nesta quarta-feira, 24 de agosto, com o vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, de solenidade de posse dos aprovados no concurso público para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro…
Estatuto da Diversidade Sexual é entregue aos presidentes da OAB, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
A Comissão Nacional de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual aos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney, no…
Os atos anteriores à interdição poderão ser anulados se anterior a eles a causa da interdição
A Caixa Econômica Federal (CEF) apelou contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de ação monitória contra cidadão, visando ao pagamento referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento de aquisição de material de construção – CONSTRUCARD. A CEF afirma que o…
Decisão TJSP – Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo
A decisão do TJSP foi publicada no Diário de Justiça no dia 9 de agosto O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente apelação civil impugnada por ex-servidora extrajudicial que foi demitida sem justa causa ou prévio processo administrativo. A decisão foi publicada…
Corregedoria no Maranhão vai coibir brechas na emissão de registros tardios
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão vai intensificar exigências para a emissão de registros de nascimento tardios ou fora do prazo legal, com o objetivo de bloquear ações de pessoas de má-fé que queiram obter benefícios previdenciários e eleitorais,…
Recivil realiza Curso de Qualificação na cidade de Uberlândia
Oficiais do triângulo mineiro participam do Curso de Registro Civil realizado em Uberlândia
Reconhecimento facilitado
A legislação brasileira garante a toda pessoa o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento. No entanto, muitas mães, que não sabem disso, deixam de lado o reconhecimento de paternidade. O Projeto Pai Legal atua no Distrito Federal desde 2002. As…
Artigo- Registro civil e escravidão, por Fonseca Neto
Poucas pessoas são sabedoras hoje em dia de que foi houve no Brasil resistência contra a implantação do censo demográfico e sobretudo da obrigação do registro civil de nascimento e de óbito, novidades naquele tempo do Segundo Império –anos de 1851 e 1852. Na região…
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