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Artigo: Sentença estrangeira de divórcio consensual não mais necessita ser homologada pelo STJ após novo CPC – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil trouxe uma série de inovações no sentido de reduzir a burocracia e agilizar, por meio dos serviços extrajudiciais, demandas que, anteriormente, exigiam a atuação do judiciário. Assim, o artigo art. 961, § 5º do referido código…
Conselho aprova realização de pacto da advocacia por soluções extrajudiciais de conflitos
Brasília – O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização do Pacto Nacional da Advocacia pelas Soluções Extrajudiciais de Conflitos. O objetivo é ampliar a capacitação de advogados para que atuem em casos de mediação, arbitragem e conciliação, entre outros….
11 questões na hora de registrar seu filho
Qual cartório buscar, quais documentos devem ser levados ao cartório e o que fazer se a criança nascer em casa? Veja as principais dúvidas para o registro do recém-nascido.
PLS busca sincronizar novo CPC à lei do estatuto da pessoa com deficiência
Proposta altera o CC, a LBI e o CPC/15 para não vincular automaticamente a condição de pessoa com deficiência a qualquer presunção de incapacidade.