Jurisprudência do STJ – Registro público – Retificação – Erro de grafia – Obtenção – Cidadania italiana
REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO. ERRO DE GRAFIA. OBTENÇÃO. CIDADANIA ITALIANA. Trata-se de REsp em que a discussão cinge-se à apuração da necessidade da presença de todos os integrantes da família em juízo, para que se proceda à retificação do patronímico por erro de grafia. Os recorridos…
Jurisprudência do STJ – Interdição – Remuneração – Curador
INTERDIÇÃO. REMUNERAÇÃO. CURADOR. Trata-se de REsp oriundo de ação de interdição na qual o recorrente apresentou contas pelo munus de curador que lhe foi atribuído do interdito, seu pai. Discute-se, portanto, a validade dessa prestação de contas, tendo em vista o próprio curador ter fixado…
Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização
O Estado do Pará deverá criar um fundo para subsidiar a modernização dos cartórios e garantir a continuidade de ações que confiram mais segurança ao registro de imóveis rurais e urbanos. A proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários,…
Jurisprudência do STJ – Exoneração – Alimentos – Maioridade – Ônus – Prova
EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. MAIORIDADE. ÔNUS . PROVA. Trata-se, na origem, de ação de exoneração de alimentos em decorrência da maioridade. No REsp, o recorrente alega, entre outros temas, que a obrigação de pagar pensão alimentícia encerra-se com a maioridade, devendo, a partir daí, haver a demonstração…
Argentina promoverá lei que permite mudança de sexo
ARGENTINA – O governo da presidente Cristina Kirchner está promovendo um projeto de lei que permitirá que qualquer pessoa maior de idade na Argentina possa fazer uma operação cirúrgica para a mudança de sexo no sistema público de saúde. O plano é que a pessoa…
Deputado Jean Wyllys fala sobre o casamento civil homoafetivo
O principal resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer o direito de união estável entre casais homossexuais foi oferecer proteção do Poder Judiciário a esses casais. Mas o fato é que esse tipo de união ainda permanece sem o amparo de uma lei,…
Aviso nº 43/CGJ/2011 – CGJ-MG publica aviso sobre a nova redação atribuída pela Lei nº 19.414/10 ao artigo 20 da Lei nº 15.424/04
AVISO Nº 43/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de…
Concurso MG – Edital n. 01/2011 – Cidadãos poderão prestar informações sobre a personalidade e vida dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, observado…
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