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Projeto determina que lucro de cartórios seja destinado à saúde pública
Proposta estabelece que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Cidade de Arapuá recebe mutirão de documentação
O projeto possibilita a inclusão social e acesso à informação e direitos dos cidadãos de regiões com baixo IDH.
Concurso MG – Edital n° 1/2014 -2ª Retificação – Concurso público, de provas e títulos, para outorga de Tabelionatos e de Registros públicos
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 -2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…
CNJ anula ato do TJMA que nega ressarcimento a cartórios por atos gratuitos
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, em julgamento no plenário virtual, norma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que nega compensação financeira aos registradores civis das pessoas naturais por atos solicitados pela Defensoria Pública e realizados de forma gratuita….