Portaria nº 6.938/CGJ/2021 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Manhumirim para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Manhumirim parafiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o incisoXVII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça…
Confira a programação do Conarci 2021
Nomes importantes da atividade e de autoridades judiciais e políticas abordarão seis eixos do Registro Civil. O XXVII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2021), promovido pela Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), acontecerá entre os dias 18 e 20 de novembro, em São Luís, no…
Quarta Turma do STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo que deva ser incluído no registro civil…
Artigo – Tecnologia permite emissão de Autorização Eletrônica de Viagem com apenas alguns cliques – Por Joelson Sell
É inegável o quanto os avanços tecnológicos têm facilitado a vida das pessoas nos últimos tempos. Um exemplo desses avanços é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores, que possibilita que pais, por meio de uma videoconferência com o tabelionato, emitam um documento eletrônico…
Arpen-Brasil firma convênio com o INSS para a concessão de pensão por morte e auxílio maternidade
Acordo firmado pela Arpen-Brasil junto ao Instituto permitirá o acesso de milhões de brasileiros a benefícios federais. Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar estes benefícios diretamente nos 7.647 Cartórios de Registro Civil, presentes…
Simplificação e modernização de atos é tema de mais uma audiência realizada pelo GTCARTOR
Audiência discutiu mudanças e inovações para os serviços notariais e registrais Aconteceu na manhã de terça – feira (28.09), mais uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) em formato híbrido, com…
Premiações estaduais do PQTA 2021 acontecem entre os dias 08 e 12 de novembro
Ao todo 162 cartórios se inscreveram e concorrem ao prêmio nacional no dia 25 de novembro. O Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA) de 2021, promovido pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), está em sua 17º edição e conta com cartórios…
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