É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno
Em caso de abandono de menor pelo pai biológico, que se encontra em local incerto, é possível a adoção com o consentimento da mãe, sem a prévia ação de destituição do poder familiar do genitor. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de…
Encerram-se hoje as inscrições para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família
Hoje, dia 20, é o último dia para se inscrever no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento vai reunir entre os dias 13 a 16 de novembro, em Belo Horizonte, profissionais das mais diversas áreas do conhecimento para refletir sobre a atuação…
Semana Nacional da Conciliação começa no dia 28
O Conselho Nacional de Justiça fará, de 28 de novembro a 2 de dezembro, a 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação, com foco nas demandas que envolvem grande número de partes. Nesse período, serão feitos mutirões de audiências com o objetivo de incentivar a…
Austríaco é indenizado após saber que os 4 filhos não eram dele
Um austríaco de 48 anos ganhou da sua ex-mulher uma indenização de 72 mil euros depois de descobrir que nenhum dos quatro supostos filhos eram seus, mas fruto de contínuas infidelidades da mulher. Segundo o jornal BezirksRundschau, o homem nunca quis acreditar nos rumores que…
Clipping – Vara de registros públicos da capital contesta balanço do Ministério do Educação – Jornal da Itatiaia
O juiz da Vara de registro da capital, Fernando Humberto, explica que a estatística divulgada pelo Ministério da Educação do número de criança sem registro de paternidade em Belo Horizonte, não condiz com a realidade da capital. Entrevista: Fernando Humberto dos Santos / Juiz da…
Em Moju (PA), duas mil crianças sem registro de pai
Um dado alarmante apontado pela Secretaria de Educação do município de Moju, nordeste paraense, contou mais de duas mil crianças registradas somente com o nome da mãe naquela cidade. O índice preocupou a Defensoria Pública do Estado que vai realizar uma série de ações, a…
Quase 600 crianças podem ter paternidade reconhecida em Rio Grande da Serra (SP)
A partir da próxima segunda-feira, acontece em Rio Grande da Serra o Projeto Paternidade Responsável 2011, que visa atender mães cujo os filhos não foram registrados pelo pai biológico. Em dezembro será marcado um verdadeiro mutirão, onde o pai indicado será intimado para tentar agilizar…
Comissão Gestora realiza reunião do mês de outubro
Nesta quarta-feira (19.10), a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de outubro. Veja as resoluções aprovadas.
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