Homem registrado com nome de mulher tenta provar na Justiça o erro
Quando nasceu, Flávio Santana dos Santos foi registrado por engano como Flávia. O erro condenou o rapaz a uma situação absurda: ele não pode tirar documentos, arrumar emprego e nem registrar o filho. Aos 24 anos, ele só tem um documento: a certidão de nascimento…
Desa. Sérgia Miranda entrega relatório final do concurso dos cartórios ao presidente do TJCE
A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, que esteve à frente da Comissão Examinadora do concurso para cartórios do Estado, entregou, na sexta-feira (21/10), o relatório final sobre o certame ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa. O…
7ª Turma Especializada reconhece união estável de homem com esposa e concubina
A União deverá dividir a pensão por morte de um ex-policial militar do antigo Distrito Federal entre a esposa e a concubina. O servidor mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com as duas mulheres em casas diferentes. A 7ª Turma Especializada reconheceu a união estável…
Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desonerou pai da obrigação de prestar alimentos à sua filha maior de idade, que está cursando mestrado. Os ministros da Turma entenderam que a missão de criar os filhos se prorroga mesmo após o término do…
Comitê Gestor do RIC se reúne em Brasília
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou da reunião do Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil (RIC), a nova identidade do cidadão brasileiro, realizada nesta terça-feira, 18, em Brasília-DF. Na oportunidade, estiveram presentes o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo…
Centenas de crianças registadas este ano em Angola
Mais de 600 crianças obtiveram os seus assentos de nascimento, de Janeiro a Setembro deste ano, por via do registo gratuito de menores, realizado pela secção do registo civil e notariado do município da Banga, no Kwanza-Norte. A informação foi avançada quarta-feira, à Angop, pelo…
Defensoria Pública de Uberlândia realiza 2º Mutirão do Direito a Ter Pai
Moradores de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, terão a oportunidade de participar do 2º Mutirão do Direito a Ter Pai, realizado pela Defensoria Pública de Uberlândia e que tem o apoio da ADEP-MG. No próximo dia 27 de outubro, serão oferecidos 70 exames de DNA, reconhecimento…
Órgão Especial do TJRJ julgará constitucionalidade de artigo do Código Civil que versa sobre união estável
Visando a equiparação de direitos entre cônjuge e companheira, em matéria que versa sobre inventário causa mortis e direito sucessório, os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, unanimemente, suspender a tramitação de um agravo de instrumento para suscitar, perante…
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