Decisão do STJ sobre casamento gay cria jurisprudência importante
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou o primeiro casamento civil entre um casal homossexual, na terça-feira (25), simplifica a vida dos casais de mesmo sexo. Na opinião de especialistas da área de gênero e sexualidade, a medida teve como base decisão do…
Concurso MG – Edital 02/07 – Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro
Clique aqui e veja os atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais
OAB pede apoio para aprovação da ampliação dos cartórios no Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – solicitou apoio aos deputados estaduais e vereadores da capital para aprovação da lei oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre a ampliação da estrutura cartorária piauiense, bem como a consequente…
Clipping – Pais ‘velhos’ perdem guarda de bebê na Itália – Jornal Folha de S. Paulo
Criança de um ano e sete meses nasceu após fertilização in vitro com óvulos doados; mãe tem 57 anos e pai, 70. Corte considerou que eles foram ‘egoístas’ ao usar tecnologia para conceber; caso gera polêmica entre médicos. CLÁUDIA COLLUCCIEM WASHINGTON Ela, uma bibliotecária italiana…
Jurisprudência do SRJ – Inventário – Exclusão – Colateral – Sobrinha – Neta
Inventário – Exclusão – Colateral – Sobrinha – Neta Trata-se, originariamente, de ação de inventário em que, tendo em vista a ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge, a herança seria dividida entre os herdeiros colaterais. Sendo os irmãos da inventariada pré-mortos, os sobrinhos do de…
Avós prestam alimentos aos netos somente quando provada a incapacidade do pai
Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de modo efetivo. A decisão é…
Artigo – Homossexuais podem se casar sem comprovar união – Por Maria Berenice Dias
Antes não havia nada. Até parece que amor entre iguais não existia. Na vã tentativa de varrer para baixo do tapete os homossexuais e seus vínculos afetivos, a Constituição Federal admite a conversão em casamento somente à união estável entre um homem e uma mulher….
Relator do CPC quer procedimento especial para causas de família
O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), Sérgio Barradas Carneiro, disse nesta quarta-feira que pretende tornar procedimento especial a tramitação de causas de Direito de Família. A parte especial do novo Código foi tema de audiência pública nesta quarta-feira na comissão especial…
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