Siga nossas redes sociais
TJMG aplica prova oral do Concurso Extrajudicial 01/2014
Dando prosseguimento ao Concurso Extrajudicial 01/2014, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, até 17 de junho próximo, entrevistas individuais e prova oral com os candidatos que disputam o certame. A prova acontece no edifício The One, localizado na Avenida Raja Gabaglia, 1.143,…
Comissão especial do teto remuneratório dos cartórios tem audiência na terça-feira
A Comissão Especial sobre o Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) tem audiência pública nesta terça-feira (7). O evento foi proposto pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Foram convidados o doutor em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Maurício Garcia…
Jurisprudência Mineira – Projeto de Lei apresentado pelo Tribunal de Justiça – Dispositivo sobre permuta de titulares de serviços Notariais e de Registro – Inconstitucionalidade formal
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PARÂMETRO – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ART. 3º DA LEI ESTADUAL 19.832/2011 – PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL…
Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5535) para questionar parte de uma lei do Estado da Paraíba que permite a participação de candidato com ensino médio completo em concurso público de provas e títulos…