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Plenário do CNJ avaliará minutas sobre novo CPC na próxima sessão
Após reunir as sugestões enviadas por meio de consultas e de audiência públicas, o Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) chegou a um consenso sobre a redação final das minutas de resolução sobre comunicações processuais, leilão eletrônico, atividade de peritos…
Jurisprudência Mineira – Apelação cível – Anulação de doação de imóvel – Invalidação de perícia realizada na escritura pública – Constatação de falsificação de assinatura – Impossibilidade de exclusão do bem do inventário da falecida
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL – AGRAVO RETIDO – INVALIDAÇÃO DE PERÍCIA REALIZADA NA ESCRITURA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE – CAPACIDADE DO EXPERT DEVIDAMENTE COMPROVADA – REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL – DESNECESSIDADE…
Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade. Um dos recursos questiona a obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto,…
CGJ-MG publica a Resolução do CNJ nº 82/2009 para conhecimento de notários e registradores
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publica-se, para conhecimento de magistrados, servidores, notários e registradores, procuradores, advogados, defensores públicos e de quem mais possa interessar, o Ofício-Circular nº 022/CN-CNJ/2016 da…