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Ministro Moraes fomenta uso de vias extrajudiciais na solução de conflitos
Segundo Alexandre de Moraes, a população precisa conhecer melhor os efeitos positivos da mediação.
CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou na sessão da última terça-feira (14) que cabe ao titular da Corregedoria Nacional de Justiça julgar monocraticamente impugnações de vacância de serventias extrajudiciais (cartórios). A maioria dos conselheiros manteve, na 233ª Sessão Ordinária, o entendimento já…
CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta sexta-feira (17/6), na 4ª Sessão Extraordinária Virtual, resolução que dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. Com a mudança, a…
CGJ-RJ capacita agentes para atuarem na erradicação do sub-registro de nascimento
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ), através do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-Registro e à Busca de Certidões (SEPEC) e em parceria com o Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DEAPE), realizou curso de capacitação…