A pensão por morte a ser paga ao menor sob guarda deve observar a lei em vigor na data do óbito do segurado, pois esse é o fato gerador para a concessão do benefício previdenciário: se o falecimento ocorreu antes da edição da Medida Provisória…

Os aprovados no Concurso Público – Edital nº 02/2007 – e que participaram da segunda reunião pública para escolha dos serviços, realizada no dia 26 de julho, tomaram posse nesta quarta-feira, dia 23 de novembro.

A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco (SCJ) reuniu, nesta terça-feira (22), os titulares dos 43 cartórios de registro civil de pessoas naturais e representantes de 20 maternidades do Estado para assinatura do termo de adesão ao Programa Minha Certidão, que faz com…

Após divergências com deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e representantes de Cartórios de Teresina, o Tribunal de Justiça teve que reduzir pedido de número de cartórios para a capital. No projeto de Lei aprovada pelo pleno do TJ seria 35, mas…

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada em Recurso Extraordinário (RE) 646721, que discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005. O recurso foi interposto…

Ouça a entrevista concedida pelo presidente do Recivil e da Arpen-Brasil, Paulo Risso, à Rádio Inconfidência, sobre a campanha do Governo Federal no combate ao sub-registro de nascimento. Clique aqui.        

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) pode passar a valer como documento legal. O governo elaborou um projeto que permite que as crianças tenham acesso aos programas sociais e de saúde mesmo sem o registro civil. Clique aqui e veja a matéria. Acompanhe a tramitação…

Clique aqui e veja a entrevista.   Fonte: Jornal da Manhã – BA