Resposta da Casa da Moeda sobre o fornecimento de papel de segurança – Provimento 14/CNJ
Clique aqui e veja a íntegra da resposta. Fonte: Serjus/Anoreg-MG
Divulgado o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2012
RESOLUÇÃO Nº 4375, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §…
Artigo – Inventário extrajudicial: benefícios da Lei 11.441/07 – Por Eduardo Augusto da Silveira
Não se pode jamais esquecer que o procedimento de inventário se presta a contabilizar patrimônio pessoal formado durante uma vida inteira de relações profissionais, negociais e pessoais que criam, não raramente, obstáculos transponíveis com maior facilidade mediante a atuação do Poder Judiciário Eduardo Augusto da…
Jurisprudência STJ – Direito processual civil – Imóvel penhorado – Doação dos executados a seus filhos menores de idade
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL PENHORADO. DOAÇÃO DOS EXECUTADOS A SEUS FILHOS MENORES DE IDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 375/STJ. 1. No caso em que o imóvel penhorado, ainda que sem o registro do gravame,…
Jurisprudência do STJ – Recurso especial – Civil – Família – Separação judicial – Partilha de bens – Valores de natureza trabalhista referentes ao período do casamento
EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. VALORES DE NATUREZA TRABALHISTA REFERENTES AO PERÍODO DO CASAMENTO. REGIME. COMUNHÃO DE BENS. SOBREPARTILHA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência da Segunda Seção é firme no sentido de que integra a comunhão a indenização trabalhista…
Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF comunica a suspensão da vaga de nº 17 constante do Anexo I do Edital
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e, em virtude de decisão judicial…
Nigéria aprova lei que pune casamento gay com 14 anos de prisão
O Senado nigeriano aprovou nesta terça-feira uma lei que penaliza com sentenças de até 14 anos de prisão o casamento de gays e lésbicas, em um movimento oposto ao Governo britânico que recentemente legalizou a união homossexual. De acordo com a legislação da Nigéria, as…
Juiz manda casal que desistir de adoção pagar pensão para criança
Juizado determina pagamento de pensão alimentícia como forma de punição a pais que rejeitam criança depois de adotá-la. Cinco foram devolvidas em Belo Horizonte este ano Em ação inédita no Brasil, o juiz titular da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Padula,…
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